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2019: O Ano das Apostas Esportivas no Brasil


São Paulo - SP 28/01/2019 10h11

No último mês de dezembro o ex-presidente Michel Temer sancionou MP 846/18 que deu origem à Lei 13.756/18 que, dentre outras questões, legaliza a modalidade de apostas esportivas no Brasil, antes proibidas em todo o território nacional. Este foi o primeiro passo para a legalização dos jogos de azar no país.

A nova modalidade é denominada de apostas de quota fixa e, popularmente conhecida como apostas esportivas, envolve apostas envolvendo eventos reais esportivos de várias modalidades como futebol, basquetebol, voleibol, hóquei, entre outros.

A Lei 13.756/18 ainda define que toda a arrecadação em impostos e demais tributações deverá ser destinada à segurança pública, educação, esporte e cultura e isso ficará à cargo do Ministério da Fazenda assim como a fiscalização dessas transações e deemais regulamentações para os agentes que irão operar esses serviços.

Essa decisão feita ainda no ano de 2018 abrange inclusive os famosos patrocínios esportivos. Agora todas as empresas do ramo poderão patrocinar times brasileiros em campeonatos nacionais e internacionais podendo, inclusive, ter a sua marca exposta na camiseta das equipes. Na Europa isso já é bastante recorrente e as casas de apostas possuem uma grande força nesse mercado. A Premier League, por exemplo, tem mais de metade dos seus acordos oriundos desse nicho do mercado.

Apesar da proibição que vigorava no Brasil a muitos anos a mesma não se aplicava às casas de apostas online com suas bases fora do Brasil. Então hoje em dia são cerca de 500 sites hospedados fora do país e que oferecem essa opção de jogo para os brasileiros. E, com a nova legislação, todas essas empresas conseguirão autorização para explorar legalmente o game no Brasil. Como mencinamos o mercado online já atua a bastante tempo no país e, por isso, existem grandes nomes que já prevêm um investimento maior agora com a nova regulamentação, como o Vera e John que já declarou que irá explorar fortemente o mercado brasileiro. Todas essas marcas poderão atuar agora legalmente oferecendo os mesmos serviços de apostas esportivas para os brasileiros e demais jogadores, como já mencionamos o exemplo da empresa vera e john (veja todos os detalhes aqui: https://brasilcasinos.com.br/vera-e-john/) que oferece essa modalidade atualmente. A diferença é que, agora, o governo poderá ter controle sobre essas transações e fazer as devidas tributações vigentes.

Com isso o Ministério da Fazenda terá o prazo de até dois anos, prorrogáveis para mais dois anos, para então definir todos os detalhes dessa lei e coloca-la definitivamente em operação. Os responsáveis já avisaram que esse serviço deve ser concluído ainda em 2019 e, por isso, esse é o ano das apostas esportivas no Brasil. Serão vários novos benefícios para o país com essa liberação que poderão fazer a diferença ainda nesse ano, o que será de grande valia visto a crise financeira que o país enfrenta.

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