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Banco Central reconhecerá Cédula de Crédito Bancário Eletrônica, uma das principais reivindicações da ABCD


São Paulo 04/10/2019 09h47

Em junho, a ABCD entregou ao Banco Central um manifesto a favor da medida

Uma das principais causas da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a implementação da Cédula de Crédito Bancário Eletrônica (CCB), foi reconhecida na Medida Provisória Nº 897, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com o artigo 29 do documento, “a Cédula de Crédito Bancário poderá ser emitida sob a forma escritural, por meio do lançamento em sistema eletrônico de escrituração”, mantido em instituição financeira ou em outra entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração eletrônica.

No manifesto em que reivindicava a CCB eletrônica, a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), por meio do seu presidente, Rafael Pereira, argumentava que a CCB permite que a cobrança do crédito, em caso de não pagamento, seja feita de forma mais ágil e eficiente, sendo de vital importância para a prática financeira. “Ao dar celeridade às soluções de conflitos, a CCB favorece a redução das despesas administrativas e dos encargos incidentes sobre o capital emprestado, além de facilitar sua liquidez e circulação, reduzindo os custos do crédito no Brasil”, afirma Pereira.

De acordo com a associação, os títulos de crédito emitidos de forma eletrônica são uma realidade irreversível e que, por causa da facilidade operacional e da segurança jurídica que oferecem, representam um ganho para toda a sociedade. “É de suma importância, portanto, que o arcabouço jurídico acompanhe as inovações tecnológicas, tais como a possibilidade de assinatura digital, certificação eletrônica e uso do blockchain, entre outras tecnologias, para incrementar a certeza e a segurança necessárias às relações entre os agentes econômicos, sobretudo no ambiente digital”, aponta Pereira.

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