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O que são Meios Adequados de Solução de Conflitos?


Joinville - SC 01/09/2018 14h42

Não é de hoje que se comenta a respeito da lentidão da Justiça Comum Brasileira. Os motivos para isso são muitos, desde o excesso de processos, número baixo de Juízes para julgar todo o acervo já acumulado e muito menos os novos, os grandes recessos e férias dos servidores, entre muitas outras razões.

Em contrapartida, nos últimos anos vem se falando muito sobre meios extrajudiciais de resolver problemas que antes seriam levados ao judiciário. Esse caminho alternativo a justiça é chamado de Meios Adequados de Solução de Conflitos.

Nos Estados Unidos já é muito comum utilizar destes meios, que somente são indicados para situações específicas, em que são preenchidos determinados requisitos para a utilização de cada método conforme a situação. Dentre os muitos existentes, pode-se citar: Baseball Arbitration, Dispute Resolution Board, Early Neutral Evaluation, High Low Arbitration, Mini Trial, Mixed and Match, Rent a Judge e os mais utilizados e conhecidos no Brasil que são a Arbitragem, a Conciliação, a Mediação e a Negociação.

Sendo assim, se você já está cansado de esperar anos na Justiça para resolver seus litígios, entenda agora como são esses métodos hoje muito utilizados no Brasil.

Negociação

Através da negociação as partes podem tentar chegar a um acordo. Não é necessário contratar um terceiro, pois os próprios envolvidos podem debater o assunto e por meio de concessões, tenta chegar a um acordo benéfico para todos.

O principal ponto desse método, é que as partes devem estar dispostas a ceder sem que seja necessário alguém interceder por isso. O resultado do acordo da negociação é um título executivo extrajudicial.

Conciliação

A conciliação é uma forma de solução amigável de conflitos, recomendada para casos pontuais ou em que as partes não tenham vínculo. Por meio deste método, um terceiro escolhido pelas partes conflitantes ou pela instituição privada determinada, será o Conciliador, que deverá ser neutro e imparcial, mas ao contrário do que acontece com o mediador, ele poderá sugerir acordos e orientar as partes, servindo como um assistente na resolução.

Além de contribuir para a harmonização entre as partes, o conciliador incentiva o acordo, buscando a solução rápida do conflito da forma mais satisfatória aos envolvidos. Apesar de poder dar sugestões, o conciliador não pode impor a sua posição ou vontade. Cabe às partes decidir sobre o melhor caminho a ser seguido, bem como a melhor solução para o problema.

As 6 principais caraterísticas da conciliação:

• Celeridade - Rapidez

• Informalidade - Simplicidade processual

• Privacidade - Processo sigiloso

• Autonomia da Vontade - Acordo amigável

• Assistência - ideias e sugestões de acordo

• Economia

Mediação

A mediação é um dos meios de solução de conflitos mais utilizados atualmente. É recomendado quando os envolvidos tem alguma relação, podendo ser familiar, comercial, societária, trabalhista ou qualquer outra de caráter continuado.

Na mediação, um terceiro, neutro e imparcial chamado de mediador, ajuda as partes a chegarem num acordo, auxiliando na comunicação entre eles, facilitando a harmonização da relação, buscando identificar a origem do problema, mas sem influenciar na tomada de decisão, não podendo dar sugestões para o acordo.

O mediador é escolhido pelas partes, de forma consensual ou indicado pela instituição escolhida para administrar o processo. Estão entre os princípios do mediador, está o dever em zelar pelo respeito e igualdade entre as partes durante a mediação, para que a decisão escolhida seja a mais justa para todos. Caso não se resulte em um acordo, as partes podem optar pela Arbitragem ou por seguir no Sistema Judiciário.

As 6 principais caraterísticas da mediação:

• Celeridade - Rapidez

• Informalidade - Simplicidade processual

• Privacidade - Processo sigiloso

• Autonomia da Vontade - Acordo amigável

• Manutenção da Relação - Melhor solução para todos os envolvidos

• Economia

Arbitragem

Na arbitragem as partes escolhem um ou mais árbitros (sempre ímpar) para tomarem uma decisão em seu lugar, portanto, não será a vontade das partes, mas sim uma decisão impositiva, obrigatória e vinculante, bem como a sentença judicial.

O árbitro ou árbitros escolhidos pelos envolvidos deverão ser imparciais e neutros, de modo que a decisão final seja justa. A sentença é definitiva e deve ser observada pelas partes, tendo inclusive força judicial. A sentença do árbitro não comporta recurso, ou seja, é irrecorrível.

As partes podem decidir sobre várias questões da arbitragem, como o número de árbitros e o tempo máximo para a arbitragem. Caso não decidam sobre o prazo, ele será de até 6 meses (por determinação da lei), salvo necessidade das partes ou do(s) árbitro(s).

Esse método poderá ser determinado em dois momentos: antes ou depois do surgimento do conflito. As partes podem, já no contrato, estabelecer que a arbitragem será o meio de solução para os conflitos que surgirem, ou, caso essa previsão não esteja no contrato, as partes podem escolher a arbitragem, para conflitos específicos que surgirem posteriormente, por meio do compromisso arbitral.

Após o compromisso arbitral ser estabelecido, independente se foi antes ou depois do problema, as partes abrem mão do judiciário. Ou seja, o conflito deverá ser resolvido, obrigatoriamente, através da arbitragem.

As 6 principais caraterísticas da arbitragem:

• Celeridade - Rapidez

• Flexibilidade - Escolha sobre características do processo

• Privacidade - Processo sigiloso

• Irrecorribilidade - Sentença definitiva com força judicial e obrigatória

• Decisão justa - Árbitro experiente na área do conflito

• Economia


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