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Câmara dos Deputados aprova novo Cadastro Positivo que deve estimular a economia e gerar empregos


São Paulo, SP 21/02/2019 10h14

A aprovação, na noite de ontem, pela Câmara Federal, do PLP 441/2017, que institui o Cadastro Positivo com inclusão automática dos consumidores e empresas, conhecido como opt-out, e utilizado internacionalmente, deve gerar inúmeros benefícios para o tomador de crédito e para a economia. Um estudo da LCA Consultores indica que esse instrumento pode aumentar o PIB em 0,54% a.a., e análises realizadas pelos birôs de crédito apontam que o novo modelo de Cadastro Positivo pode injetar até R$ 1,1 trilhão na economia, além de possibilitar o ingresso de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito. Paralelamente, a previsão é de aumento de R$ 550 bilhões no crédito às PMEs (Pequenas e Médias Empresas) e de uma redução de mais de 20% no nível de inadimplência dessas empresas.

Elias Sfeir, presidente da ANBC - Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, observa que as alterações aprovadas são um estímulo ao credor, que pode ter mais garantia de recebimento, e ao tomador de crédito, que pode ter crédito mais acessível e mais controle sobre suas informações. “Quanto mais informações disponíveis sobre o tomador de crédito, mais eficiente é a avaliação de risco e, por consequência, mais negócios podem ser realizados pelo credor, que pode identificar com mais assertividade o perfil dos seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas”, diz ele.

A aprovação do PLP 441/2017, que ainda retornará ao Senado para avaliação final, atende integralmente aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor.

Na opinião de Sfeir, outro benefício da mudança no Cadastro Positivo é a desburocratização no processo. “Em mais de seis anos de vigência do modelo anterior, apenas 5% da população economicamente ativa aderiu ao Cadastro Positivo devido à burocracia que o modelo opt-in exigia”, diz ele.

Com as mudanças também haverá o empoderamento do tomador de crédito, que deverá ter acesso a taxas de juros mais reduzidas, decorrentes da potencial redução da inadimplência em até 45%, segundo dados da International Finance Corporation (IFC).

Essas condições criadas pela nova sistemática do Cadastro Positivo devem impulsionar a economia do país e gerar mais empregos.

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