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Curatela: o amparo jurídico para o cuidado do idoso


São Paulo - SP 27/04/2018 08h03

Talvez você já tenha ouvido alguém dizer, em tom de brincadeira, os idosos são crianças que nasceram há bastante tempo. Isso porque muitos deles acabam perdendo sua autonomia com o passar dos anos, sofrendo com dificuldades para realizar atividades simples do dia a dia e muitas vezes tendo que ir morar com um familiar ou em casa de repouso.

Nos casos mais graves, os idosos podem ser considerados até incapazes de tomar decisões jurídicas, assinar documentos, comprar e vender bens. Em situações como esta, é preciso que uma pessoa de confiança fique responsável pela curatela deste idoso, mais conhecida como interdição. O procedimento ainda gera muitas dúvidas nos familiares e, por isso, vamos esclarecer os detalhes sobre a curatela para idosos.

O que é a curatela?

Quando uma criança perde seus pais, ela precisa de um tutor para ser responsável por toda a sua capacidade civil, até completar 18 anos e se torne independente. A curatela funciona da mesma forma, porém, ela é direcionada a pessoas maiores de idade.

Adultos com determinadas doenças mentais, idosos que não possuem mais condições de tomar suas próprias decisões e em alguns outros casos previstos por lei, a curatela é necessária. O curador será o responsável pelo idoso ou pelo adulto incapaz. As responsabilidades desta pessoa varia de acordo com as necessidades do idoso.

Como funciona o procedimento para dar entrada?

O procedimento de solicitação de interdição é feito por meio de um pedido judicial, podendo ser feito pelo Ministério Público, caso o idoso seja interditado, ou por algum parente que identifique a necessidade e esteja apto e disposto a se responsabilizar. O solicitante deve reunir alguns documentos, comprovar que é capaz de representar o idoso em qualquer situação e que ele está incapacitado de responder por si só. Esse processo é recomendável e deve ser feito com a ajuda de um advogado. Alguns documentos necessários para dar entrada são:

  • Comprovante de residência do requerente
  • Certidão de casamento ou nascimento do requerente
  • CPF e RG do requerente
  • Registro de nascimento do interditando
  • Atestados médicos com nome e código da doença
  • Nome completo, endereço, CPF e RG do interditando

Quem pode ser o curador?

Qualquer parente do idoso pode se tornar curador, porém, há uma ordem de preferência estabelecida pelo Código Civil. Em primeiro lugar está o cônjuge, logo em seguida os filhos. Caso o idoso não os tenha ou estas pessoas não estejam aptas a solicitar a curatela, outros parentes como irmãos, tios e sobrinhos podem fazê-lo. É preciso ter consciência da responsabilidade para cuidar do idoso, em todos os aspectos, como se fosse um filho. Cuidados com a saúde, com seu dinheiro, bens, documentos e até mesmo qualquer problema judicial deverá ser respondido pelo curador.

Em quais casos é necessário?

Qualquer deficiência física ou mental que torne o idoso inapto a responder por suas responsabilidades e por seus direitos civis representam casos em que a curatela é necessária. No caso dos idosos, as situações mais comuns são:

  • Alzheimer e outras doenças mentais;
  • Limitações físicas que o impeçam de sair de casa;

Idosos que moram em casa de repouso podem ter um curador?

Qualquer idoso, incluindo os moradores de casas de repouso, pode ter um curador, desde que seja interditado ou que seja comprovada a incapacidade civil. Também é permitido que o curador coloque o idoso em uma casa de repouso, caso considere ser a melhor opção.

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