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Posicionamento da CDL/BH sobre a proposta da Reforma Administrativa do governo federal


Belo Horizonte - MG 03/09/2020 14h34

Divulgação CDL/BH

Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) o envio da Reforma Administrativa para o Congresso, anunciada hoje pelo governo federal, sinaliza a retomada das reformas e é importante para o desenvolvimento do Brasil. Só dessa forma teremos o aperfeiçoamento da máquina pública por meio da contenção de gastos e aumento da eficiência.

Discutida desde a campanha eleitoral, a reforma que está sendo elaborada desde o ano passado pelo governo, modifica somente as regras para os futuros servidores do poder Executivo federal. Não afeta os atuais servidores nem os profissionais do Legislativo e Judiciário.

Com 94% dos recursos comprometidos com gastos obrigatórios, a reforma administrativa promete reduzir a máquina pública e liberar espaço no governo federal. Afinal só no ano passado, segundo estudo divulgado pelo Instituto Millenium, o país gastou com folha de pagamentos de servidores públicos 3,5 vezes mais do que com saúde e o dobro do que foi enviado para educação. Juntos, os servidores federais, estaduais e municipais receberam o equivalente a 13,7% do PIB. Essa relação é de 3,9% para a saúde e de 6% para a educação. O governo gasta muito com pessoal e não investe onde mais precisa. Este é o resultado do mau uso dos recursos públicos e da ineficiência da administração estatal.

Com o orçamento apertado, o governo não vê outra alternativa a não ser o aumento de impostos, o que afeta o desenvolvimento dos negócios. A redução da máquina pública e do custo Brasil são questões constantes defendidas pela CDL/BH, temas que adquiriram novos contornos com a crise mundial provocada pela Covid-19. O setor privado já vinha sendo sacrificado por um modelo fiscal que pune quem gera emprego no Brasil e que, agora, com a pandemia, sente-se duplamente prejudicado. A perspectiva do fechamento de milhares de empresas, a ineficiência da máquina pública, a burocracia tributária e o baixo retorno dos impostos pagos, levam à urgência do avanço da agenda das Reformas Administrativa e Tributária.

Com a Reforma Administrativa, acreditamos que possamos ter um equilíbrio na divisão dos recursos do orçamento do governo federal. Esperamos agora que os estados e municípios sigam o governo federal e também façam a reforma administrativa. Só dessa forma teremos um equilíbrio no Brasil.


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