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SINDICOMIS-ACTC defendem a transferência da Aduana para o Mdic


São Paulo 18/07/2018 15h46

Transferir a Aduana Brasileira para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Essa é a proposta do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (SINDICOMIS) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC).

DINO

Transferir a Aduana Brasileira para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Essa é a proposta do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (SINDICOMIS) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). "Não pedimos abrandamento nas fiscalizações. Pedimos um processo racional e eficaz", resume Luiz Ramos, presidente das entidades.

Ramos defende a proposta em pontos inquestionáveis. "Acredito que ficou mais do que claro - durante os últimos quatro anos de recessão, quando a economia doméstica retraiu de maneira assustadora - que, se não fossem pelas exportações, o Brasil estaria um caos ainda maior. É preciso respeitar e valorizar o comércio externo, sobretudo as vendas para outros países."

A greve dos auditores da Receita Federal que atuam na Aduana mostra uma realidade dura. "Quem é capaz de mensurar o custo que eles têm causado à economia nacional e à imagem do nosso País perante o mundo?", questiona.

Ter a Aduana no Mdic não será uma experiência inédita. "No início do Governo Temer, tivemos esta realidade. Ela funcionou perfeitamente bem e favoreceu, de maneira clara, o comércio exterior brasileiro."

Para o presidente do SINDICOMIS e da ACTC, os filiados que as entidades representam não querem abrandamento nas fiscalizações. "Pedimos um processo racional e eficaz, em prol da economia nacional, pois, mesmo sendo uma das dez maiores economias do globo, o Brasil não está entre os 20 primeiros exportadores e importadores mundiais", complementa Ramos.

Ele alerta que, a fim de que esta transferência seja efetivada, seria necessária uma alteração na Constituição Federal - mais especificamente, no seu Artigo 237. "Por esta razão, venho, há algum tempo, defendendo a ideia de criarmos um amplo Fórum Nacional de Debates. Precisamos discutir ideias; apontar caminhos que podem ser trilhados pelo comércio exterior e, incansavelmente, bater às portas dos atuais governantes - ou dos futuros - até convencê-los de que tais propostas não visam aos interesses corporativistas, mas ao bem da nossa Nação. Precisamos encontrar um caminho correto, pois estamos num descaminho perigoso."

"Para termos um Ministério do Comércio Exterior forte, é essencial que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) coordene as ações dos órgãos do Governo, enquanto o Mdic poderá desempenhar o seu papel de liderança na política comercial do Brasil", observa o presidente do SINDICOMIS-ACTC. Ele também pondera que a volta da Apex-Brasil ao Mdic seria importante. "Assim, ela também poderia desempenhar o seu verdadeiro papel: defender o empresário, pois ele é quem emprega, produz e exporta."

"Entendo que o maior desafio é transformar a Camex num órgão formulador de política comercial, devendo participar dela somente o Mdic, MAPA e Itamaraty. A iniciativa privada precisa ter assento em todos os comitês que tratem do comércio exterior", defende Ramos. "Também é prioritário que a Receita Federal repasse os recursos arrecadados pelo Siscomex para que o Mdic e a Camex possam exercer suas funções com profissionais capacitados, assim como a criação de novas ferramentas de facilitação, dentro do Portal do Comércio Exterior. Elas, sem dúvida, garantirão um melhor desempenho das empresas de comércio exterior e integradas ao mercado internacional", finaliza.


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