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Artigo - Usucapião: importância de uma assessoria qualificada


Blumenau/SC 26/06/2019 15h29

Alizete Ana Cristelli, administradora da Documentare (Blumenau/SC) / zete@documentarebnu.com.br

Segundo o Ministério das Cidades, o Brasil possui mais de 50% dos seus imóveis urbanos com alguma irregularidade fundiária. Isso significa que, aproximadamente, 100 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares em todo país. Os dados evidenciam a necessidade de regularização de imóveis, e cresce cada vez mais a procura por profissionais qualificados, para que o processo de usucapião seja iniciado

O usucapião é o direito de adquirir um imóvel por meio do tempo de permanência no mesmo, desde que a utilização seja por um determinado tempo contínuo e sem ser contestada, variando a aplicabilidade das regras e legislações de cinco a quinze anos, e, em casos especiais a partir de dois anos, desde que o imóvel não seja um bem público. Para dar início a este processo, é necessário que sejam cumpridos diversos requisitos estabelecidos por lei, e que, alguns documentos sejam apresentados.

O mais indicado é contar com o suporte de três profissionais, sendo eles: um advogado ou escritório de advocacia, um despachante imobiliário e um engenheiro. Cada um destes profissionais cuidará de partes importantes dos procedimentos e documentações que envolvem o processo de usucapião.

O despachante imobiliário prestará o auxílio com relação a união de toda documentação necessária para complementação do processo, que em alguns casos pode ser bastante criteriosa. Os documentos consistem em:

- Documentos pessoais dos interessados em ajuizar o processo, documentos pessoais dos vizinhos confrontantes do imóvel.

- Apresentação do Justo Título da Posse (se houver), e demais documentos comprobatórios da posse ininterrupta do imóvel e sem ser contestada.

- Declarações necessárias dos confrontantes, planta do imóvel, memorial descritivo, e apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), matrícula do imóvel atualizada, e ou outros documentos que esclareçam a origem da posse.

- Certidão de valor venal do imóvel por corretor, certidões negativas de débitos, testemunhas, ata notarial no caso de processos administrativos.

- Documentos originais e/ou cópia autenticada, bem com firmas reconhecidas no caso de documentos com assinatura.

Quando se possui um imóvel regular e dentro da lei, há diversas vantagens que podem ser usufruídas, entre elas, a tranquilidade de quem poderá exercer a função de dono da propriedade, podendo construir, reformar, ampliar, vender por financiamento bancário, utilizar o imóvel como garantia e, claro, a valorização do mesmo na hora de realizar qualquer operação.

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