Negócios em Foco

Cartório de Registro de Imóveis e suas funções


São Paulo - SP 09/05/2018 09h34

Matrícula do registro é fundamental para garantir o direito de propriedade do imóvel

O registro de imóveis é o principal procedimento para garantir que um imóvel foi negociado dentro dos trâmites da lei. Ao contrário do que muitos pensam, a escritura é um documento lavrado no tabelionato que valida o acordo entre as partes. Já o registro promove a transferência da propriedade por meio da matrícula do imóvel.

Na prática, a escritura é uma promessa e o registro a concretização do acordo. É nesta matrícula do imóvel que está todo o histórico da propriedade, referente a características e mudanças na estrutura prédio, assim como informações de penhora e restrições judiciais. Por isso, a importância de fazer uma consulta no Cartório de Registro de Imóveis.

Como funciona um Cartório de Registro de Imóveis

Estes estabelecimentos servem para consultar, por meio de uma matrícula, toda a história do imóvel, na maioria dos casos, desde sua construção. Eles efetuam as matrículas, os registros e as averbações (alterações referentes aos imóveis e proprietários) das propriedades. As informações são registradas para o solicitante em certidões que podem ser negativas, quando não há nenhum impeditivo para venda da propriedade e positiva, em casos de restrições judiciais.

As informações fornecidas pelo cartório são essenciais para que a pessoa tenha a garantia de compra um imóvel sem ter que se preocupar com ações judiciais no futuro e a certeza de assegurar seu título de propriedade da casa, apartamento, loja ou lote. Veja as principais certidões emitidas pelo cartório e suas funcionalidades:

  • Ônus Reais – informa sobre restrições, penhoras e dados do imóvel;
  • Quinzenária, Vintenária e Trintenária – mostram todas as modificações realizadas na propriedade, incluindo pedidos de novas matrículas em 15, 20 e 30 anos;
  • Certidão Negativa de Propriedade – Relata se a pessoa é proprietária de imóvel registrada na Comarca;
  • Certidão de Inteiro Teor – é a narrativa fidelizada de todas as informações referentes ao imóvel como: localização, proprietário, averbações e registros.

Como proceder para solicitar as certidões

As certidões de imóveis são documentos públicos e para consulta, logo, qualquer pessoa pode fazer uma solicitação de RGI, basta se dirigir a um Cartório de Registro de Imóveis. Você precisa saber o endereço correto da propriedade e preencher um formulário. Uma taxa será cobrada e varia de município e Estado. O prazo de entrega costuma ser de cinco dias úteis. Existem cartórios on-line que fazem o mesmo tipo de serviço de forma bem mais rápida, mas o procedimento é o mesmo.

Os cartórios abrigam áreas de registros, então, é preciso saber qual cartório se deve procurar de acordo com o endereço do imóvel. Vale ressaltar que documentos como a Certidão de Ônus Reais possuem validade de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após o prazo, é preciso fazer nova consulta para certificar se a mesma estará negativa.

O que fazer se o imóvel não possui registro

Se o imóvel não possui nenhuma matrícula, significa que não está registrado e todo o seu histórico não foi arquivado. Nestes casos, a melhor maneira é pedir que o vendedor faça o registro em cartório e siga todos os trâmites corretamente. Sem isso, não poderá ser comprovado efetivamente que a propriedade mudou de dono perante a Justiça.

Em caso de extravio ou perda do documento, é possível solicitar uma segunda via com fornecendo os dados do proprietário. O mesmo processo pode ser feito quando é pedido uma atualização da Certidão de Registro de Imóveis.

Contato | Anuncie
Copyright © 2020 | Todos os direitos reservados.

Negócios em Foco

Notícias empresariais

Localização
São Paulo - SP, Brasil

E-Mail
redacao@negociosemfoco.com