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Conheça Como Funciona a Contagem de Pontos da CNH


Pelotas, RS 02/01/2018 07h44

Ao conquistar a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista assume seu compromisso em respeitar as leis de trânsito.

Sistema de pontos na CNH - Deposit Photos

Ao conquistar a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista assume seu compromisso em respeitar as leis de trânsito.

Mas, mesmo assim, alguns condutores ainda cometem infrações quando estão dirigindo. Por conta disso, existem os órgãos regulamentadores, que fiscalizam este tipo de conduta.

Buscando organizar e trazer maior segurança ao trânsito do Brasil, foi criado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece normas e condutas a milhares de motoristas.

Além das multas, caso cometa algum tipo de infração, o CTB prevê, ao motorista penalizado, a soma de pontos na carteira, os quais variam de acordo com a infração cometida.

Caso o motorista não conheça esse sistema de pontos ou deixe de acompanhar a contagem pelo site do DETRAN de seu Estado, poderá até mesmo ter seu direito de dirigir suspenso.

É preciso conhecer o CTB

Ao cometer algum tipo de infração, o motorista está colocando em risco a sua vida e também as de outras pessoas. O Código de Trânsito tem como intuito, portanto, intimidar este tipo de conduta.

Sancionada no ano de 1997, a lei que instituiu o CTB apresenta as principais regras de trânsito que devem ser seguidas no país. Muitas destas leis apresentadas pelo Código são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que coordena e estabelece essas regras.

As informações apresentadas pelo Código de Trânsito nem sempre parecem muito claras. Entretanto, é importante que todo condutor esteja sempre atento e busque compreendê-las, pois, em caso de descuido, poderá até mesmo ter sua CNH cassada.

Conforme o CTB, as infrações são classificadas em quatro categorias, que foram determinadas de acordo com a gravidade de sua natureza.

Infrações consideradas leves acarretam ao condutor 3 pontos na carteira. As médias, 4 pontos.

Quando o motorista comete infração considerada grave pelo CTB, tem computados 5 pontos e, no caso de infração gravíssima, o condutor tem contabilizados 7 pontos em seu documento de habilitação.

Entendendo o sistema de pontos na CNH

Como já foi apresentado, o sistema de pontos existe para inibir más condutas no trânsito e para que um mesmo condutor não cometa mais de uma vez as mesmas infrações.

O CTB estabelece que 19 seja o número máximo de pontos que o motorista pode receber em sua CNH em um período de 12 meses.

Diferentemente do que muitos motoristas acreditam, os pontos não são zerados ao final de cada ano. Caso o motorista cometa, por exemplo, 3 infrações graves e 1 média, entre os meses de maio a dezembro, contabilizando 19 pontos, até maio do próximo ano, ele não poderá cometer nenhuma infração.

Isto porque, caso volte a desobedecer alguma regra de trânsito, alcançará os 20 pontos, dando ao órgão de trânsito motivos para abrir um processo administrativo, que pedirá a suspensão da CNH do condutor. Após ter seu caso avaliado, poderá ficar de 6 a 12 meses sem poder dirigir.

Quando há reincidência, ou seja, o motorista volta a cometer infração em um período de 12 meses, poderá ter sua CNH suspensa de 8 meses a 2 anos.

O condutor que for penalizado por infração autossuspensiva ficará sem dirigir de 2 a 8 meses e, caso torne a cometer infração, ficará de 8 a 18 meses suspenso.

Em caso de suspensão, o motorista deverá passar pelo curso de reciclagem e, após concluir o tempo de suspensão, poderá recuperar sua CNH.

Evite infrações

Os pontos da CNH não são vitalícios, isto é, prescrevem depois de 12 meses a partir do momento da data de infração.

Entretanto, a melhor forma do motorista evitar a soma de pontos é manter-se sempre atento no trânsito.

No decorrer dos anos, as fiscalizações foram reforçadas pelos órgãos reguladores, já que o número de acidentes nas vias ainda é preocupante.

O motorista que não fizer a contagem e dirigir com a sua documentação suspensa pode até mesmo ter sua CNH cassada. Caso isto aconteça, ele ficará 2 anos sem poder dirigir e, após este prazo, precisará passar pelo curso para ter a habilitação novamente.

Com isto, assim que recebe a notificação da infração, todo o condutor possui o direito de recorrer, mesmo no caso de infração gravíssima.

Organizando uma defesa fundamentada segundo as normas do CTB, as chances do condutor ter seu recurso aprovado são maiores.

É preciso que o motorista esteja atento às regras do Código ou busque ajuda especializada para enviar seu recurso.

Quando a defesa é aceita, além de se livrar da multa, o motorista deixa de ter os pontos contabilizados em sua CNH.

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