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Membros do Leite, Tosto e Barros, de Ricardo Tosto, falam sobre a negligência do governo na greve dos caminhoneiros


07/06/2018 09h23

Com a paralização dos caminhoneiros, a economia brasileira sofreu perdas que chegaram a somar, pelo menos, R$ 10 bilhões. Todavia, isso poderia ser evitado se não fosse a “tardia e ineficiente atuação dos poderes públicos”

O último dia 21 de maio foi marcado pelo início de uma paralização feita pelos caminhoneiros de todo o Brasil. As reivindicações da categoria, em geral, são pela diminuição do preço do óleo diesel e pela regulação dos fretes rodoviários. O movimento, apesar de ter o apoio de grande parte da população, gerou algumas consequências — entre elas, uma crise de desabastecimento no país e perdas por parte dos produtores agrícolas, que não conseguiram escoar a sua produção. Quem falou sobre o tema foram os advogados integrantes do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros — do qual o advogado Ricardo Tosto é o sócio-fundador — Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Eduardo Maffia Queiroz Nobre. O artigo de autoria de Lopez e Nobre foi divulgado pelo portal do Leite, Tosto e Barros no dia 29 de maio.

Segundo vídeo produzido pela TV Folha e postado no último 31 de maio — dia em que a maioria dos estados brasileiros já amanheceu sem bloqueios ou protestos nas estradas — com a paralização dos caminhoneiros, a economia brasileira sofreu perdas que chegaram a somar, pelo menos, R$ 10 bilhões. Todavia, isso poderia ser evitado se não fosse a "tardia e ineficiente atuação dos poderes públicos", escreveram os advogados do escritório de Ricardo Tosto.

"Diz-se atuação tardia e ineficiente dos poderes públicos porque, no exercício do poder de polícia administrativa e judiciária, deveriam ter coibido, ou no mínimo reduzido os efeitos prejudiciais, do movimento grevista, mediante a simples aplicação da lei (aplicação das multas previstas na legislação de trânsito, bem como das demais penalidades nela previstas; retirada dos veículos que impediam a livre circulação dos demais veículos em rodovias, estradas ou vias municipais; requisição dos veículos particulares para a entrega de derivados de petróleo nos pontos de consumo; requisição de estoque etc.). Os poderes públicos tinham o dever, e não a opção, de assim proceder. Se não o fizeram, a eles cabe a responsabilidade por sua atuação omissiva e negligente", ressaltaram Guilherme de Mendonça Lopes e Eduardo Maffia Queiroz Nobre.

De acordo com os dois advogados do Leite, Tosto e Barros de Ricardo Tosto, no direito brasileiro, os requisitos que configuram responsabilidade civil do Estado são: ocorrência de dano; nexo causal entre o eventus damni, ou seja, evento danoso; a ação ou omissão do agente público; a oficialidade da conduta lesiva; e a inexistência de causa excludente da responsabilidade civil do Estado. E, neste episódio envolvendo os caminhoneiros, todos esses elementos encontram-se presentes.

"(...) (i) o dano sofrido pelas empresas (diminuição de faturamento, perda de estoques etc.), (ii) o nexo de causalidade entre a omissão dos poderes públicos e o dano sofrido, (iii) a oficialidade da conduta omissiva que causou os danos, e (iv) a inexistência de causa excludente da responsabilidade civil do Estado (...)" destacou o artigo.

Lopes e Nobre também acentuaram que a greve dos caminhoneiros é um fato que os poderes públicos não podiam evitar — o que excluiria o dever de indenizar do Estado. Entretanto, tal fato "fica suplantado pela conduta omissiva dele [Estado] que poderia evitar, ou reduzir, drasticamente os danos sofridos pelas empresas". Para os advogados do escritório de Ricardo Tosto, com isso, essa indenização poderá abranger tudo o que foi perdido e também o que se deixou de lucrar — podem ser incluídos, até, danos morais além dos materiais.

"A impossibilidade de se apurar, por ora, a extensão do dano, não impede a propositura da ação indenizatória, já que o Código de Processo Civil permite, nessas hipóteses, a formulação de pedido genérico (art. 324, II). Não se deve esquecer, outrossim, dos efeitos de todos esses fatos sobre o (in)cumprimento de contratos, públicos e privados", concluíram os advogados.

Além de Guilherme de Mendonça Lopes e Eduardo Maffia Queiroz Nobre, o Leite, Tosto e Barros possui, em sua equipe jurídica, outros 35 integrantes — incluindo o sócio-fundador Ricardo Tosto.


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