Negócios em Foco

Novos dispositivos de Compliance e lei anti corrupção


Rio de Janeiro - RJ 28/02/2018 08h38

Tema já debatido pela OCDE repercute em empresas e na imprensa durante operações da Polícia Federal.

Tema já debatido pela OCDE repercute em empresas e na imprensa durante operações da Polícia Federal.

Desde o início das investigações da Operação “Lava a Jato” o termo Compliance se tornou muito comum entre os veículos de comunicação. Já foi capa de diversas matérias em revistas, temas de reportagens na TV, rádios e portais da internet. Mas, afinal, o que é Compliance e no que ele pode afetar o dia a dia da minha empresa?.

Compliance é um termo de origem Anglo Saxã cujo sentido é agir de acordo com uma regra, pedido ou comando. Assim, trazendo para a linguagem das empresas significa criar regras e políticas de forma clara, para evitar determinados comportamentos que não são tidos no ambiente de trabalho como éticos, morais ou legais.

E por que só agora veio à tona? Com a evolução das investigações muitas empresas iniciaram um processo de investigação interna para entender se aquelas atitudes de corrupção estariam, porventura, ocorrendo em seu ambiente. Assim, o Compliance se faz necessário, porque através de um documento criado pela empresa e aprovado pelos seus dirigentes, as políticas de comportamento e transparência são apresentadas e divulgadas entre todos os funcionários e fornecedores, visando evitar comportamentos que prejudiquem a empresa e punindo aqueles que os cometam.

Esse já é debatido desde 1999 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico: OCDE(hiperlink) que em sua Convenção sobre o Combate da Corrupção preconiza as boas práticas. Em um mundo totalmente globalizado, a integração entre as regras e leis entre os países facilita, também as boas relações e o comércio.

Além disso, há alguns projetos de Lei como 7149/2017(hiperlink) de autoria do Deputado Francisco Floriano que condiciona contratos com a Administração Pública às políticas de programas de Compliance. Apenas no Rio de Janeiro, através da 7753 de outubro de 2017 foi estabelecida a exigência do programa de Compliance por todas as empresas que forem contratadas para prestar serviços ao estado “Fica estabelecida a exigência do Programa de Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro”.

Essas empresas que implantaram um Programa de Compliance(hiperlink) utilizam como ferramentas:

– Códigos de ética e conduta;

– Canal de denúncia;

– Treinamento e desenvolvimento sobre ética organizacional;

– Programas de integridade;

– Due diligence de fornecedores;

– Jogos de compliance.

Existem empresas que são especializadas programas de políticas de Compliance, dentre elas: escritórios de advocacia, auditorias e consultorias de gestão de riscos . Desta maneira, o escritório de advocacia especializada Ramalho e Rangel, um dos únicos do Rio de Janeiro especialista em Direito Tributário, Compliance e Auditoria poderá prestar consultoria voltada para esta área.

Pensando em implantar um Programa de Compliance? Entre em contato e conheça as ferramentas que se aplicam à realidade da sua empresa. Para mais mais informações:

Telefone 21 3117-4224


Mais informações:

Contato | Anuncie
Copyright © 2020 | Todos os direitos reservados.

Negócios em Foco

Notícias empresariais

Localização
São Paulo - SP, Brasil

E-Mail
redacao@negociosemfoco.com