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STF precisa ser democrático pelo bem dos aposentados


São Paulo 30/07/2020 10h35

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Não bastasse as tentativas do governo de São Paulo em promover um verdadeiro confisco à aposentadoria de servidores aposentados e pensionistas do estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também mostrou seu desapreço pelo servidor em decisão favorável ao Decreto nº 65.021, que estabelece contribuições previdenciárias maiores para a categoria.

O departamento jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo uma liminar contra o decreto assinado por João Doria. No entanto, em mais uma decisão monocrática, a Suprema Corte, por meio do ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar que tem por objetivo fornecer um alívio financeiro para um dos grupos mais afetados pela situação em que o país se encontra: os idosos.

Como é do conhecimento de muitos, essa não é a primeira vez que o STF extrapola em suas funções e promove um desserviço à democracia ao adotar esse tipo de postura unilateral. São decisões como a do ministro Toffoli que colocam em xeque o bom funcionamento das instituições brasileiras e prejudicam, consequentemente, os mais necessitados, uma vez que o Decreto prevê contribuições de pessoas que recebem a partir de um salário mínimo e ainda de idosos portadores de doenças graves.

É pela defesa dos mais frágeis e também do funcionalismo que a CNSP, juntamente com outras entidades do setor público entendem que diversos artigos do decreto são inconstitucionais, e seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis contra esse abuso promulgado pelo governador Doria, endossado por um ministro que tem atuado acima das leis, desrespeitando a Constituição.

É preciso que o plenário da Suprema Corte revise imediatamente a questão, para dar voz ativa à democracia e assim se fazer justiça. Somente com uma decisão plural e amplamente debatida será possível combater “os poderosos de plantão”.

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