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Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência é instituída no Brasil, reporta Marco Antonio Marques da Silva


15/02/2019 08h41

A ideia, com a nova lei, é mobilizar tanto o governo quanto a sociedade civil em campanhas educativas e preventivas sobre o assunto

DINO

Conforme levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em fevereiro do ano passado, o Brasil tem 68,4 bebês nascidos de mães adolescentes a cada mil meninas com idade entre 15 e 19 anos. Esse índice brasileiro, no entanto, está acima da média latino-americana, que é estimada em 65,5. Já, no mundo, a média é de 46 nascimentos a cada mil. Ainda, em países como os Estados Unidos, o índice é de 22,3 nascimentos a cada mil adolescentes de 15 a 19 anos.

Esses são apenas alguns dos dados que motivaram a fixação, pelo governo brasileiro, da Lei Nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019. Ela acrescenta o art. 8º-A à Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Quem traz mais informações sobre o assunto é o professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva.

A decisão foi publicada na edição do dia 4 de janeiro do Diário Oficial da União. A proposta que deu origem ao novo artigo é da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O objetivo da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência é mobilizar tanto o governo quanto a sociedade civil em campanhas educativas e preventivas sobre o assunto. Marco Antonio Marques da Silva reporta que, segundo à nova lei, o início dessas mobilizações deve ocorrer, anualmente, na semana do dia 1º de fevereiro, antecedendo o Carnaval.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 13, DE 2010, foi o que gerou a Lei Nº 13.798, de 2019. No texto do PLS, a parlamentar Marisa Serrano salienta que "dados do Ministério da Saúde, que fazem referência à vida sexual dos adolescentes, sugerem que está havendo aumento no número de jovens com vida sexual ativa".

"Em 1998, na população com idade entre 16 e 19 anos, 56,5% dos homens e 41,6% das mulheres referiram ter tido atividade sexual nos últimos doze meses. Já em 2005, nessa mesma faixa etária, os valores passaram para 78,4 e 68,5%, respectivamente. Esses números têm causado preocupação entre os profissionais de saúde e têm, também, motivado a realização de estudos, no sentido de quantificar a magnitude do problema, oferecendo assim subsídios para a conscientização de outros profissionais de saúde e de outras áreas, ademais da população em geral, tornando possível a adoção de medidas de prevenção", argumentou o projeto.

O jurista Marco Antonio Marques da Silva destaca que a proposta da Senadora também falou sobre a necessidade de, conforme o texto, "considerar a inclusão da população de adolescentes nos programas de assistência à saúde da mulher, com ênfase na anticoncepção e orientação sexual, e considerar a assistência a essa faixa etária como uma das prioridades na atenção primária à saúde". Além disso, de acordo com o PLS, esses programas devem contemplar, também, a motivação para o estudo e o trabalho, bem como aspectos relacionados a comportamento e relação familiar, entre outros.

Marisa Serrano ainda ressaltou que "os ambulatórios de ginecologia e obstetrícia nas unidades básicas de saúde deverão estar preparados para o atendimento às jovens, contando com o apoio de outros profissionais que atuam na área da saúde, em conjunto com profissionais de educação, serviço social e psicologia". Ela finalizou a sua proposta frisando que "é necessário o apoio de entidades governamentais e não governamentais para que se possa efetivar um programa de prevenção da gravidez na adolescência e sua repetição".

Por conta da nova lei, diversos estados do país planejaram suas ações para a primeira Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. As atividades começaram no dia 1º de fevereiro e algumas acontecem ao longo de todo o mês.

Marco Antonio Marques da Silva

O jurista Marques Antonio Marques da Silva é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; também é professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição em que se graduou em Direito.

O magistrado possui, ainda, mestrado e doutorado em Direito Processual Penal também pela PUC-SP. E é detentor do título de livre-docência pela mesma universidade PUC-SP. Também possui pós-doutorado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — uma instituição de Portugal.

Marques Antonio Marques da Silva é autor de 14 livros e diversos artigos. Em 2009, ele conquistou a "Láurea de Reconhecimento da Universidade de Lisboa" e a "Medalha de Honra da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa" por conta do lançamento do livro intitulado "Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana". As homenagens foram ao bom trabalho do professor em favor do ensino e empenho na cooperação jurídica luso-brasileira.

O desembargador também é Membro do Conselho Científico da Lisbon Law Review (LLR) — Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e Membro do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da instituição. Além disso, Marco Antonio Marques da Silva integra a Comissão Científica da "Interpretatio Prudentium - Direito Romano e Tradição Romanista em Revista", do Centro de Investigação da Universidade de Lisboa.


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