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Portugal é um bom parâmetro para o Brasil com jogo online


São Paulo - SP 02/01/2019 09h31

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A Medida Provisória 846 de 2018, assinada por Michel Temer, colocou um prazo de dois anos para a criação de legislação e regulamentação para o jogo virtual online. Além de todo o juridiquês da MP, o que deve ser tirado é que a zona cinza que existia no Brasil para sites de apostas esportivas e cassinos online não existe mais; eles agora serão legalizados.

Como você já deve saber, impera no país uma lei que proíbe o jogo que foi promulgada pelo Presidente Dutra na década de 1940. Todos esses anos de proibição, com só as loterias federais no campo da legalidade, podem criar dúvidas sobre como será o Brasil após a regulamentação desses sites. Para isso, é interessante olhar para Portugal.

O exemplo português

O jogo em Portugal é legalizado, com cassinos físicos operando há quase um século. O Casino Estoril, por exemplo, é o maior da Europa e mantém todo seu glamour e protagonismo mesmo em tempos de slots online e jogos de pôquer que as cartas são dadas para avatares de pessoas que estão em todo lugar do mundo.

Por exemplo, dá para jogar Jogos de Slot Machines no Onlinecasinosportugal.pt, testar as mesas de blackjack e pôquer do Casino Estoril Online ou de empresas com presenças em diversos países, inclusive o Brasil, como a Pokerstars, ou então até jogar roleta, que continua divertida em sua versão virtual.

Mas recentemente, a legislação para sites operarem no país e terem clientes portugueses mudou, com todos eles sendo bloqueados e só sendo acessados novamente depois que conquistaram uma licença.

Para ter essa licença, expedida pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo), os cassinos e sites de apostas esportivas precisam oferecer um sistema seguro, alguns canais de atendimento ao cliente e métodos de pagamento variados, entre elas o Multibanco, rede de caixas eletrônicos que estão presentes em muitos lugares.

Por enquanto, empresas de presença de décadas em Portugal como o Estoril Sol fizeram a adaptação e alguns grandes players também se adaptaram às regras.

Não são exigências fora do comum, mas bastante pertinentes para facilitar a vida dos apostadores portugueses e deixar tudo às claras, já que infelizmente na internet há muitas empresas fazendo negociatas e aplicando golpes. E com dados pessoais e financeiros em mãos, o jogador está bastante exposto.

Desafios para o Brasil

Essa legalização no Brasil tem um objetivo muito claro: aumentar a arrecadação. Os sites, mesmo com o vazio legal que existia, que proibia o jogo mas não podia fazer nada com páginas hospedadas fora do Brasil, ganhavam dinheiro sem ter que fazer qualquer sinalização para a Fazenda. Isso com certeza irá mudar.

Mas o maior desafio de uma regulamentação, especialmente no Brasil, é o estrangulamento do setor com regras mal pensadas, muita burocracia e até práticas de corrupção.

Mesmo o exemplo de Portugal não é perfeito: as centenas de empresas que atuam no Brasil são limitadas a menos de uma dezena em Portugal que contam com o selo do SRIJ. Não há tanta concorrência ainda e isso prejudica o apostador.

Conclusão

É uma faca de dois gumes: a falta de regulamentação gera presença maciça e muita concorrência, mas abre para empresas de má fé. A regulamentação pode tirar essas empresas, caso seja honesta e bem feita, mas pode limitar concorrência e alcance. Portugal conseguiu chegar perto de oferecer o melhor dos dois mundos, mas precisa avançar e há campo para isso.

Já que o momento é de necessidade de arrecadação, os sites de apostas esportivas e cassinos online podem ser uma boa fonte de renda e até de empregos e oportunidades. Mas é necessário que os legisladores pensem em chamar consultores e atores envolvidos para não dar um tiro no pé e acabar com a possibilidade de uma boa rentabilidade e serviço para todos.

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