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Libra: nova moeda do Facebook representa direito de inclusão

Facebook lança nova moeda cripto em parceria com PayPal, MasterCard, Visa e outras. O que isso muda no cenário de criptomoedas?


São Paulo, SP 18/07/2019 15h53



O anúncio da criptomoeda do Facebook em consórcio com grandes players de meios de pagamento como PayPal, Mastercard, Visa e algumas das principais companhias do mundo no segmento, gerou uma expectativa e uma explosão de interpretações das mais variadas correntes, tanto institucionais quanto técnicas, e de agentes financeiros como os Bancos Centrais de diversos países.

O sistema financeiro atual tem aparência de perfeito, porém a realidade está muito distante. Desde o evento das Torres World Trade Center, em 2000, o mundo mudou consideravelmente, não necessariamente para melhor. Assim, o mundo financeiro estruturou um fechamento de liberdade econômica nunca visto anteriormente, pois seguido aos controles antiterroristas de fluxo de capitais, veio a crise sistêmica dos bancos em 2008, proveniente da bolha dos chamados "ativos tóxicos" ou sub prime.

Em conjunto aos controles de compliance antiterrorismo, a normatização bancária imposta pelos órgãos reguladores normatizavam e moderavam os capitais segundo o critério de que o capital deveria ser somente para os incluídos no conceito patrimonial correto, ou seja, capital versus garantias reais, sejam imobiliárias, recebíveis ou correlatos. Da mesma forma, criou-se uma barreira de entrada na economia ativa, isto é, transferências e outras movimentações bancárias somente para a massa comprovadamente empregada dentro do sistema regulado trabalhista.

Impedir a inclusão bancária de quem não possui comprovadamente uma relação formal de trabalho, torna muito difícil a vida dos que estão na cidade ou no campo e possuem uma produção econômica. Somente considerando o Brasil, cerca de 40% da população não se encontra dentro desta formalidade. A Libra está de olho neste público que não têm conta, mas tem celular e poderia se conectar financeiramente com o mundo por este meio de pagamento. Por incrível que pareça, traria de certa forma a inclusão econômica para milhões de pessoas que se conectam pela internet e pelos celulares.

A grande pergunta é por que uma criptomoeda e não um ativo real, como muitos acostumados a regulação atual pensam. É possível também questionar onde está o lastro.

Atualmente, o lastro de todas as moedas é a credibilidade. Nesse sentido, a proposta do Facebook é abrangente e, com certeza, deverá ser utilizada por milhões de pessoas que se sentem desassistidas para mínimos movimentos financeiros em que se substitua o papel moeda em definitivo. Assim poderia existir a verdadeira inclusão financeira. Atualmente, para que se possua algum meio de pagamento, seja o cartão ou transferência, é necessário o Cadastro de Pessoa Física, CPF, ou o celular, que por sua vez deverá funcionar como uma wallet ou documento de identidade. É o novo mundo chegando.

As criptomoedas e blockchain são uma revolução nos sistemas de tecnologia e desburocratização. Sem dúvida, as regulamentações tem que vir a reboque, para que haja controle do mau uso da ferramenta. Enfim, vale a pena pensar neste novo mundo.



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