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Empresas correm para cumprir com a LGPD e um dos desafios é o tratamento de dados de colaboradores


Paraná 20/11/2020 14h58

O assunto será debatido na próxima segunda-feira (23/11), durante a “Live LGPD nas relações de Trabalho”, promovida pela Comissão do Trabalho da Barra da OAB-RJ

O assunto será debatido na próxima segunda-feira (23/11), durante a “Live LGPD nas relações de Trabalho”, promovida pela Comissão do Trabalho da Barra da OAB-RJ - Banco de Imagens

O processo de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho exige atenção ao tratamento dos dados pessoais de candidatos, colaboradores atuais e antigos. Neste cenário, muitas empresas acabam tendo dúvidas sobre como e qual a melhor forma de implementar as regras estabelecidas pela nova lei. A LGPD já entrou em vigor, sendo importante a conscientização da organização, com diagnóstico da estrutura atual e realização de um bom planejamento de adequação pelas empresas, com implementação de ações e programas de governança e políticas internas de proteção de dados.

A advogada da Moro Domingos & Marcovici Advogados (MDM), Luize Mazeto, faz um alerta sobre o não cumprimento das novas regras. “Além da possibilidade de responsabilidade administrativa, cível e penal, há um grande risco comercial envolvido em razão das obrigações e responsabilidades dos agentes de tratamento de dados. Neste sentido, operações e parcerias comerciais tendem a ser realizadas com empresas que já implementaram medidas de proteção e privacidade de dados pessoais, visando a mitigação de riscos de vazamento ou tratamento indevido de informações. A não adequação, portanto, pode representar perda de poder competitivo das empresas.”, relata a advogada.

Para debater e tirar dúvidas sobre o assunto, Luize Mazeto é a próxima convidada para participar da live “LGPD nas relações de Trabalho”, organizada pela Comissão Direito do Trabalho da Barra da Ordem de Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ). O evento será mediado pelo advogado e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Ricardo Del Valle Gomide, na segunda-feira (23/11), às 19h, no Instagram da entidade.

A advogada especializada no tema explica que, no Brasil, a adaptação ao novo formato caminha aos poucos, pois muitas diretrizes ainda serão realizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Porém, é importante debater sobre o assunto e começar a implementação, a fim de evitar qualquer tipo de problema, afinal a lei já está em vigor. Na Europa, por exemplo, uma grande empresa varejista teve que pagar uma multa de €35,3 milhões (algo em torno de R$ 228,91 milhões de reais) por ter mantido registros excessivos de práticas rotineiras de seus funcionários.

“Por ser um tema novo, as discussões sobre as repercussões práticas relacionados ao tratamento de dados pessoais no país ainda são incipientes. Por isso a importância de analisar e aprender com a experiência da Europa, que tem uma legislação bastante semelhante à nossa”, argumenta a advogada.

Para evitar problemas, Luize Mazeto destaca a importância de procurar ajuda especializada para se adequar à nova lei. “Existem profissionais especializados que podem – e devem - ser consultados, a fim de auxiliar a empresa na adequação à lei mitigar os riscos decorrentes do tratamento dos dados. Os especialistas podem orientar a respeito dos principais trâmites como: diagnóstico de riscos, definição de base legal para tratamento de dados, programas de governança em privacidade e proteção de dados, revisão de contratos, entre outros”, finaliza a advogada da MDM.

Sobre a Live

A programação do evento irá contar com tópicos voltados à aplicação da LGPD e proteção de dados voltada às relações de trabalho. Entre eles destacam-se: panorama geral da LGPD, seus principais conceitos e princípios, bem como os principais fluxos de dados nas relações de trabalho e suas repercussões, inclusive as possíveis sanções que podem ser sofridas pelo não cumprimento das normas.

Luize Mazeto explica que o evento será uma oportunidade de começar a entender as principais mudanças com a nova regra. “Desde a entrevista até após o desligamento do colaborador, a empresa realiza o tratamento de diversos dados pessoais. Muitas empresas ainda contam com serviços de terceiros, tendo que compartilhar dados com a contabilidade, seguradoras, planos de saúde, entre outros. Então, é preciso entender e mapear o fluxo de dados internos e externos da empresa, e criar políticas de governança para minimizar os riscos”, relata.

Live:

LGPD nas relações de Trabalho

Data: 23 de novembro de 2020

Local: Evento virtual realizado no Instagram @comissaotrabalhoabbarra

Horário: 19h

Sobre MDM Advogados

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