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Olhando para o leste: a mudança do sul da Ásia para controles fiscais digitais


São Paulo 09/06/2020 17h04

O avançado sistema latino-americano de digitalização de impostos serve de modelo para a transformação asiática

Filippa Jörnstedt, consultora sênior de regulamentação da Sovos

* Filippa Jörnstedt, consultora sênior de regulamentação da Sovos

Os países do sul da Ásia estão em vias de seguir o sucesso das administrações tributárias da América Latina ao implementar a digitalização tributária. Para isso, estão acompanhando de perto o andamento do processo de faturamento eletrônico que já está sendo adotado pela Índia antes de aderirem à tendência.

Países do mundo todo estão revendo e transformando seus processos e a maneira como realizam o comércio. Em particular, medidas significativas estão sendo tomadas em relação à forma como o IVA é registrado, controlado e cobrado.

Se considerarmos que impostos indiretos, como o próprio IVA, representam em média mais de 30% de toda a receita pública global, fica claro que mesmo os menores erros - para não mencionar atos de fraude mais consideráveis - se somam e resultam em uma considerável diferença fiscal, que nenhuma nação pode pagar.

Sistema obrigatório de faturamento eletrônico da Índia

A Índia está liderando a transformação digital na região com uma jurisdição 'pós-auditoria', na qual a autoridade tributária não tem função operacional no processo de faturamento de uma empresa. O controle do seu imposto sobre bens e serviços (GST), equivalente ao IVA, depende da transmissão periódica de relatórios pelo contribuinte.

No início de 2019, o Conselho GST do país anunciou a formação do Comitê de Oficiais (CoO) sobre Geração de Fatura Eletrônica por meio do portal GST, encarregado de investigar a possível implementação de um sistema obrigatório de faturamento eletrônico para transações B2B. O CoO passou o ano analisando iniciativas semelhantes em outros países, o que levou o Conselho GST a propor um plano, segundo o qual os sujeitos passivos, ou seus provedores de serviços, serão obrigados a relatar dados da fatura à autoridade tributária em uma plataforma do governo (IRP) antes de emitir qualquer fatura.

A introdução dessas novas regras significa que antes que uma fatura eletrônica possa ser emitida, ela deve ser autenticada por meio da geração de um número de referência da fatura (NRF) pela plataforma do governo. Sem isso, a fatura não será considerada fiscalmente válida e o fornecedor poderá ser considerado fora da conformidade. O impacto mais importante é que talvez ninguém seja pago.

O sistema está sendo implementado em fases, com cada uma delas focada em empresas de diferentes tamanhos. A primeira, a partir de abril de 2020, exige apenas que as organizações com um faturamento de INR 1 bilhão (US$ 13,5 milhões) ou mais estejam em funcionamento com o processo de relatórios B2B. O plano de longo prazo, no entanto, é estender gradualmente essa obrigação às empresas menores.

Embora tenha sido anunciado inicialmente como um sistema obrigatório de faturamento eletrônico, a Índia implementou algo mais suave. Com as faturas em PDF e em papel ainda permitidas, ele se assemelha mais a um sistema de liberação sem um mandato de faturamento eletrônico real. No entanto, apesar de qualquer confusão sobre a verdadeira forma do novo sistema, sua implementação não passou despercebida por seus vizinhos.

Vigilância de bairro

Devido ao tamanho da Índia e sua posição na economia global, juntamente com a escala e o escopo de sua transformação, outros países do sul da Ásia estão acompanhando seu progresso de perto. A China, por exemplo, usa um sistema em papel para comprovação fiscal, mas está executando um projeto piloto de faturamento eletrônico há vários anos. É claro que a administração tributária chinesa está experimentando novas tecnologias e, com a legislação sendo introduzida recentemente em outras áreas da administração de empresas do país, é provável que um anúncio seja feito em um breve futuro.

O Vietnã e a Tailândia estão focados em transformar seus processos de relatórios fiscais, com cada país pronto para introduzir alterações já no final de 2020. O Vietnã anunciou novos regulamentos no final de 2018, segundo os quais o faturamento eletrônico será obrigatório para todas as transações B2B até novembro de 2020.

Como na Índia, no entanto, parece haver um padrão geral de reforma em toda a região. Fundamentalmente, porém, se a alteração é distorcida no sentido de relatórios ou liberação de faturas eletrônicas, não importa. O mais importante é adotar uma abordagem que melhor ajude a alcançar os objetivos específicos de um país.

De fato, a Índia iniciou seu processo de mudança analisando o sistema que a Coréia do Sul possuía. Portanto, se o novo sistema da Índia ajudar a reduzir a fraude e diminuir a diferença de GST, provavelmente se tornará uma referência para países vizinhos seguirem.

Construindo a partir do zero

Também existe um movimento para "ser dono da rede" e criar a infraestrutura do zero, uma abordagem que se presta bem ao cenário tributário asiático, onde existe um ecossistema menos estabelecido para a automação de processos de negócios.

Grandes partes do sul da Ásia não trocam documentos relevantes fiscalmente por meios eletrônicos, por isso, ainda não houve um investimento significativo em sua automação. A região é uma lousa em branco na qual as autoridades fiscais das nações têm certa liberdade para alterar os processos existentes como desejarem e não repetir os erros de seus colegas ocidentais.

As autoridades tributárias de alguns países estão até estudando a implementação de mecanismos de controle tributário da perspectiva de ajudar as empresas. O argumento deles é que estão facilitando a vida dos contribuintes. Afinal, oferecer valor adicional às empresas ajudará a amenizar quaisquer obstáculos inevitáveis encontrados durante o processo de transição. Deste modo é possível facilitar a entrada de empresas.

Muitas vezes, porém, a visão dos conglomerados multinacionais pode ser negligenciada ao considerar as empresas de pequeno a médio porte mais abundantes (95% das empresas na Índia são microempresas - operações de uma ou duas pessoas). Por esse motivo, é necessário fazer mais trabalho para otimizar os processos de relatório e faturamento eletrônico em uma base global mais ampla. No entanto, a digitalização do controle fiscal indireto funciona.

Mudanças significativas estão em andamento na Índia. Inspirados pelos esforços de seus vizinhos e impulsionados por uma mudança sísmica nas fortunas industriais e comerciais da região, outros países do sul da Ásia estão seguindo o exemplo e transformando radicalmente seus processos tributários. Pode ser muito cedo para medir o sucesso dessa transformação, mas a esperança é que isso ajude esses países a recuperar uma parcela considerável do dinheiro público perdido por fraude e falta de relatórios.

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