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Advocacia 4.0 no direito tributário


CURITIBA 22/05/2020 19h35

Tecnologia revoluciona área jurídica, oferece inúmeros benefícios e ajudam empresários a alavancar vendas sem aumentar despesas tributárias

O uso de tecnologia na gestão de escritórios de advocacia não é nenhuma novidade. De fato, com a digitalização de processos jurídicos, é praticamente obrigatório que os profissionais se curvem às novas tendências. Assim, muitos – se não todos – escritórios já utilizam algum tipo de software que permite controlar prazos, gerenciar processos, compartilhar e gerir arquivos digitais; enfim, aumentar a eficiência de alguma forma.

Atualmente, vemos uma crescente utilização de lawtechs para resolução de conflitos, mediação, arbitragem, acompanhamento processual, elaboração e gestão de contratos, recuperação de créditos etc. A grande maioria destas soluções tecnológicas são aplicadas apenas nas áreas cível e trabalhista.

No campo tributário, contudo, mesmo que sob medida, os softwares jurídicos por vezes não entregam tudo o que poderiam. Diferentemente das demais áreas, o direito tributário pela sua própria natureza acaba “conversando” com outros departamentos da própria empresa tal como a financeira, a contábil, a comercial etc. É possível, portanto, aplicar uma inteligência para fins de gestão fiscal que impactaria em toda gestão empresarial.

Com a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em 2007, as companhias podem buscar todas as suas informações econômicas e fiscais e, por meio de business intelligence, utilizar estes dados para definir novas estratégias tais como focar em determinado mercado ou produto, tendo em vista menor carga tributária ou maior lucro.

Segundo dados da própria Receita Federal do Brasil, neste ambiente foram autorizadas aproximadamente 22 bilhões de notas fiscais eletrônicas, emitidas por mais de 1,5 milhão de contribuintes, o que possibilitaria uma comparação de vários dados – fiscais, financeiros e gerenciais – à medida que mais usuários utilizem a inteligência artificial.

Ainda, em 2018, tivemos quase 1,3 milhão de Escriturações Contábeis Fiscais entregues; obrigação esta que, juntamente com a Escrituração Contábil Digital, oferece uma infinidade de informações tanto contábeis, quanto financeiras e econômicas. Se bem utilizadas, oferecem dados setoriais relevantes a qualquer empresário.

Assim, por meio da análise de dados de diversos usuários – sempre resguardada o sigilo, obviamente – um software poderia indicar ao empreendedor se suas práticas comerciais estão em linha com o que o mercado faz ou até determinar como ele pode, por meio de uma predição comercial, alavancar suas vendas sem aumentar suas despesas tributárias.

Dessa forma, especialmente na área tributária, o aproveitamento da tecnologia deve se voltar não somente aos advogados com elaboração de defesas judiciais, contratos ou gestão de processos, mas possibilitar o uso de todos os usuários que poderão se beneficiar, tais como os próprios donos de negócios e contadores.

O SPED, portanto, não deve ser visto pelos usuários simplesmente como mais uma obrigação acessória, mas sim uma das mais variadas fontes de dados e informações para fins de análise gerencial e business intelligence para área tributária. Resta, agora, a criação de uma ferramenta que entregue isso aos contribuintes.

*Guilherme Luvisotto é advogado, contador, especialista em Direito Tributário e Processo Tributário. Tem mais de 15 anos de experiência prática como advogado e consultor tributário. Integra a equipe da Luvisotto e Franz – Sociedade de Advogados (www.lfradvocacia.com.br), em Curitiba-PR.

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