Negócios em Foco

Certificado digital: emissão primária remota é aprovada


Brasília - DF 27/01/2021 02h15

“É mais uma modalidade de atendimento aos usuários que visa a garantir maior conveniência e praticidade”, diz o presidente da AARB

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil), em sua primeira reunião virtual do ano realizada na sexta-feira (22/01), aprovou por unanimidade resolução que prevê a inclusão de batimento biométrico e biográfico no processo de identificação de requerente de certificado digital ICP-Brasil.

A alteração no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05 foi proposta pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) e entrará em vigor em 1º de fevereiro.

A Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, integrante do GTT, participou da reunião e consolidou seu voto a partir das manifestações de seus associados por outro meio de emissão primária distinta da presença física. “Com efeito, a ICP-Brasil passa a ofertar mais de uma modalidade de atendimento aos usuários, garantindo maior conveniência e praticidade. É válido lembrar que a escolha da modalidade de emissão é do consumidor, e as empresas do setor devem ser híbridas a ponto de atender em suas instalações, externamente ou por meio de videoconferência”, diz o presidente-executivo da ARRB Edmar Araújo (foto).

“Esta regulamentação contribui para universalizar, popularizar e democratizar o acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil. Através desta modernização, desburocratizamos o processo da emissão, porém mantendo a mesma equivalência de segurança do procedimento presencial. Aderente à estratégia digital deste governo, que é inspirada nas melhores e mais avançadas práticas mundiais, esta é, sem dúvida, uma entrega importante que o ITI faz para facilitar a vida do cidadão brasileiro”, ressaltou o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação-ITI e secretário-executivo do comitê, Carlos Fortner.

Relatório sobre emissão primária remota

No mesmo dia, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou uma reunião com representantes do mercado, indústria e associações de certificação digital para apresentar o relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Biometria e Cadastro Inicial. O objetivo foi instruir, sanar dúvidas e explicar os próximos passos para a regularização do processo de emissão primária remota.

O relatório, fruto dos estudos do grupo técnico, contou com a colaboração de Autoridades Certificadoras, associações representativas do mercado de certificação digital, de biometrias e identificação e de órgãos de governo. Essas colaborações ocorreram por meio de reuniões de apresentação e esclarecimentos sobre os temas relacionados, e também com o fornecimento de bases de dados e disponibilização de aplicativos para realização de ensaios e testes, quando possível.

Na prática, a aprovação da alteração no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05, ainda demanda a criação de uma instrução normativa para regulamentar e viabilizar o processo operacional.

Os trabalhos do grupo técnico continuam, já que a resolução cria o amparo jurídico necessário para a elaboração da instrução normativa que regulamentará e viabilizará os procedimentos e a forma de operação para a emissão primária de Certificados Digitais por videoconferência.

A regulamentação aprovada, que altera o DOC-ICP-05, foi publicada na sexta-feira (22/01), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 1º de fevereiro.


Mais informações:

Contato | Anuncie
Copyright © 2020 | Todos os direitos reservados.

Negócios em Foco

Notícias empresariais

Localização
São Paulo - SP, Brasil

E-Mail
redacao@negociosemfoco.com