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Dinheiro não depositado no Fundo de Garantia será tema de live


Niterói 29/09/2020 16h04

Trabalhadores surpreendidos com a falta ou insuficiência de saldo

Mario Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

Segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil encerrou o mês de agosto com cerca de 12,9 milhões de desempregados. Muitos desses trabalhadores foram surpreendidos com valores menores no seu saldo do Fundo de Garantia ou até com a inexistência de quantias a receber. No próximo dia 7 de outubro, às 19h, a recuperação dessas perdas será tema de uma live com a presença de Mario Avelino, um dos maiores especialistas no assunto. Mario é presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, e vem desde 1997 combatendo fraudes e perdas no setor. Para participar basta entrar no link https://materiais.fundodegarantia.org.br/live

De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 236.374 empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União, devendo mais de R$ 32 bilhões de Fundo de Garantia não depositado, sem contar mais alguns bilhões que ainda não foram inscritos. Muitos trabalhadores não controlam os seus saldos e acabam sendo surpreendidos quando precisam sacar o Fundo de Garantia.

Além disso, até dezembro, segundo o governo 60 milhões de trabalhadores poderão sacar o saque emergencial de até R$ 1.045,00. Só que, pelo menos 5 milhões de trabalhadores não sacarão nada, ou sacarão um valor menor do que o devido. Existe ainda pelo menos uns 10 milhões de trabalhadores na informalidade, que trabalham sem a Carteira de Trabalho assinada e mais alguns milhões de trabalhadores que recebem parte do salário em Caixa 2, como também horas extras, comissões, dentre outros vencimentos. Em resumo, são bilhões de reais sonegados em depósitos no Fundo de Garantia, prejudicando milhões de trabalhadores, além de recursos para o financiamento de Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra Estrutura Urbana.

Para ajudar os trabalhadores que estão nessa situação, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lançou o sistema Fundo de Garantia do Trabalhador - FGT, que ajudará trabalhadores a calcularem e emitirem extrato para controle do que não foi depositado pelas empresas. Segundo Mario Avelino, a ideia é que eles tenham acesso ao valor correto com juros e correção monetária, distribuição de lucros e mais a multa de 40% se forem demitidos sem justa causa, ou de 20% se foi uma demissão por acordo. O sistema terá uma versão em aplicativo para celular, por enquanto somente em Android no Google Play. Mais informações no site www.fundodegarantia.org.br.

“A necessidade da criação desse aplicativo veio do aumento de demissões nesta pandemia do COVID-19. Milhares de trabalhadores foram demitidos sem justa causa e deram entrada no Seguro Desemprego, sem contar outros milhares de trabalhadores demitidos com menos de um ano de trabalho. A Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia, só mostra o saldo do que é depositado pelas empresas ou empregadores domésticos, e qual é o saldo com Juros e Atualização Monetária, além da Distribuição de Lucro, que começou em 2017, do que não foi depositado. O governo só garante o que é depositado, o que não é depositado, é um problema do trabalhador, que muitas vezes só recebe através de uma ação trabalhista” afirma Mario lembrando que hoje o trabalhador só recebe os últimos cinco anos, pois em novembro de 2014 o Supremo Tribunal Federal – STF, reduziu a prescrição de 30 para 5 anos.

Observação: O trabalhador tem até dois anos a contar da data de saída da empresa para entrar com uma ação trabalhista.

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, e criador do FGT, o sistema vem para cobrir esta deficiência, permitindo ao trabalhador, lançar os depósitos não realizados pelas empresas, fornecendo um extrato com o saldo atualizado mensalmente.

“São mais de 30 milhões de trabalhadores prejudicados que geram perdas anuais de mais de R$ 50 bilhões em arrecadação no Fundo de Garantia, sem contar perdas na Previdência Social e outros impostos. O FGT será muito útil para quem tem ou pretende entrar com uma ação na Justiça para recuperar perdas no Fundo, sejam trabalhadores e advogados. O trabalhador irá reconstituir o saldo no Fundo a receber para ver se vale a pena entrar com uma ação, e para quem já tem uma ação na Justiça ter o extrato com o saldo sempre atualizado, evitando o custo de um Contador/Perito Judicial” explica Avelino.

A luta de Mario Avelino no combate a perdas e fraudes no Fundo de Garantia:

A luta do especialista Mario Avelino para conscientizar o trabalhador da importância de tomar conta de seu dinheiro no Fundo de Garantia vem de longa data, desde 1986, quando descobriu que uma empresa em que trabalhou não realizou os depósitos.

Em 2001, Avelino criou a Organização Não-Governamental (ONG) Instituto FGTS Fácil, com a missão de ajudar o trabalhador a receber corretamente o Fundo de Garantia. Em 2014, a ONG passou a se chamar Instituto Fundo Devido ao Trabalhador e há dois anos Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, cumprindo decisão da Justiça, em ação do governo federal, que queria proibir as denúncias de perdas e fraudes no Fundo de Garantia.

De 1997 a 2020, Mario publicou cinco livros e cartilhas, denunciando as perdas e fraudes no Fundo de Garantia e é presença constante no congresso com sugestões de projetos de Lei que beneficiam o trabalhador na recuperação e valorização do seu dinheiro.

Projetos de Lei propostos e trabalhados pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador

1 – Propostos pelo IFGT

1.1 – Projeto de Lei do Senado PL 3254/2019. Este Projeto substitui o Projeto de Lei do Senado PLS 581/2007 também do senador Paulo Paim, que foi arquivado em 2018, depois de 11 anos de tramitação.

1.1.1 – Autor: Senador Paulo Paim:

1.1.2 – Propõe as seguintes mudanças na Lei 8.036/1990 do Fundo de Garantia:

1.1.2.1 – Paridade no Conselho Curador do Fundo de Garantia, com 6 conselheiros dos Trabalhadores, 6 conselheiros dos Empresários e 6 do governo. Atualmente o governo tem 6 conselheiros e presidência com Conselho, que dá ao mesmo o voto de minerva, ou seja, o governo é quem decide todas as votações, e os trabalhadores e empresários tem três conselheiros cada;

1.1.2.2 – Troca da TR pelo INPC: Neste momento com a edição da Medida Provisória 889/2019, que mudou a distribuição de lucro de 50% para 100% e com isso aumentando o rendimento do Fundo, esta mudança não se justifica;

1.1.2.3 – Redução do prazo de saque de contas Inativas de 3 para 1 ano. Apesar da edição da MP 889/2019, que criou o Saque Aniversário que é opcional e permite o saque das contas inativas anualmente, esta mudança se justifica, pois o Saque Aniversário não é obrigatório;

1.1.2.4 – Aumento da Multa por recolhimento em atraso, passando de 5% para 10% nos primeiros 30 dias, e de 10% para 20% a partir do 31º. dia.

1.1.2.5 – Se o atraso ultrapassar um ano, o débito tem que ser inscrito na Dívida Ativa da União. Com a edição da MP 889/2019, que criou a Confissão de Dívida, este mudança a princípio se torna desnecessária;

1.1.2.6 – Que 75% da Multa + Juros de Mora pagos no recolhimento em atraso, seja creditado na conta do trabalhador prejudicado, sendo que este valor não será base para o cálculo da Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo;

1.1.2.6 – Reduz a idade de 70 para 60 anos para o trabalhador poder sacar todo o seu Fundo de Garantia. Esta medida se torna desnecessária em função da MP 889/2019, que permite o Saque Salário, dando a liberdade de saques anuais do Fundo de Garantia. No caso, trabalharemos para que o trabalhador a partir da aposentadoria possa sacar mensalmente o seu Fundo de Garantia, mesmo que mude de empresa. Atualmente, ele só tem esta possibilidade se permanecer no mesmo emprego no momento da aposentadoria.

2 – Projeto de Lei da Câmara PLC 103/2015, com base no Projeto de Lei 4.566/2008 da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O PL 4.566/2015, foi aprovado na Câmara em 18/08/2015.

2.1 – O projeto propõe aas mesmas mudanças do PLS 581/2019 (antigo PLS 581/2007).

2.1 – Tramitação: Está parado de 2015 no Senado 20/08/2015.

3 – Importante, a Lei 13.446/2017, com base na Medida Provisória 763/2016 que permitiu a partir do ano base 2016 a Distribuição de 50% do Lucro Líquido do Fundo de Garantia para os trabalhadores, foi com base no PLS 581/2019 e no PL 4.566/2008, onde o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, negociou na Câmara dos Deputados por mais de cinco ano este benefício. Ambos projetos de Lei, foram baseados na Campanha de Abaixo Assinado “Fundo de Garantia 40 anos – Justiça para o Trabalhador” do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT.

Conquistas e vitórias do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador

1 – Em 1997, lança o livro “Pare de perder seu dinheiro no FGTS”, explicando o que é o FGTS, como sacara, situações de perdas e fraudes, como evitá-las e como receber o dinheiro de volta. Foram vendidos 10.000 livros.

2 – De 1997 até 2004, orientando e estimulando o trabalhador a entrar com uma ação na Justiça Federal para receber os expurgos dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II;

3 – Em 200, lança o site www.fgtsfacil.org.br, com ou sistema para os trabalhadores calcularem os Expurgos dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Coolor II, além de reconstituir qualquer situação de perda no Fundo de Garantia.

4 – Em 2001, lança o livro “FGTS – Como receber corretamente seu dinheiro dos Expurgos”, ensinando os trabalhadores a como receber os expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I;

5 – 2001 – Em assessoria as Centrais Sindicais e em reunião no antigo Ministério do Trabalho, obrigamos o governo a refazer o Termo de Adesão para recebimentos dos Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I na Caixa Econômica Federal, evitando que o trabalhador assinasse um cheque em branco para a CEF, o Termo foi refeito pelo IFGT a pedido do Ministério do Trabalho. , isto é, o primeiro formulário proposto pelo governo se houvesse erros de cálculos nos expurgos pela CEF, o trabalhador não poderia reclamar. Pegamos casos com erros de mais de R$ 50.000,00 , que a CEF teve de recalcular e pagar ao trabalhador.

6 – Em 2001, montamos um quiosque na Central do Brasil, e durante dois meses, calculamos gratuitamente mais de 8.000 expurgos dos planos Econômicos Verão e Collor I, para que os trabalhadores recebessem corretamente o valor dos Expurgos;

7 – Ainda em 2001, montamos outro quiosque no Metrô da Carioca (Rio de Janeiro), e fizemos gratuitamente para mais de mais de 2.000 trabalhadores, cálculos de expurgos dos planos econômicos Verão e Collor I;

8 – Em 2003, iniciamos a Campanha de Abaixo Assinado “Expurgos dos Planos Econômicos – Pagamento já para os Idosos”, levantamos mais de 20 mil assinaturas. O resultado foi que em 2004, o ex-presidente Lula Assinou a Medida Provisória 185/2004, e aproximadamente 600 mil idosos (idade a partir de 60 anos), receberam em uma única parcela os Expurgos dos Panos Verão e Collor I no mês de maio de 2004, num total de R$ 5 bilhões;

9 – Em 2007, inicia a Campanha de Abaixo Assinado “Fundo de Garantia 40 anos – Justiça para o Trabalhador”, que resultou na Distribuição do Lucro do Fundo de Garantia a partir de 2017. Esta campanha tem como principal objetivo acabar com os Expurgos da TR no Fundo de Garantia que confiscou desde julho de 1999 até setembro/2020, mais de R$ 460 bilhões dos trabalhadores em rendimentos no Fundo de Garantia. Levantou mais de 50 mil assinaturas;

Esta campanha gerou os Projetos de Lei do Senado PLS 585/2007 do senador Paulo Paim, e o Projeto de Lei PL 4566/2008 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais.

10 – Em 2007, o governo incomodado com as denuncias dos expurgos da TR no Fundo de Garantia, entra com uma ação através da Advocacia Geral da União – AGU, e em 2014 ganha a ação, onde a justiça condena o Instituto FGTS Fácil, a não usar, escrever ou falar a sigla FGTS, e tendo ainda que apagar todo o histórico que tivesse a sigla FGTS. Um verdadeiro ato de CENSURA e proibição da liberdade de imprensa.

Em 2014, tivemos que mudar o site de www.fgtsfacil.org.br para www.fundodevido.org.br, e em 2019 para www.fundodegarantia.org.br.

11 – Em 2008, lança o livro “FGTS 41 anos – Ganhos – Perdas e Fraudes”.

12 – Em 2014, lança o livro “FGTS 47 anos de Ganhos, Perdas e Fraudes”

13 – Em 2016, lança o livro “FGTS 50 anos – Estão Metendo a mão no seu Fundo”.

14 – Em 2019, lança o e-book “Cadê o dinheiro do meu Fundo de Garantia?”

15 – Em 2019, inicia a Campanha de Abaixo Assinado “Não ao fim do Fundo de Garantia do Trabalhador Aposentado”, que o governo quis acabar através da Reforma da Previdência Social. Derrubamos o Artigo no Congresso Nacional.

16 – Participação de Várias Audiências Públicas na Câmara e no Senado, defendendo melhorias no Fundo de Garantia e acabar com perdas e fraudes.


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