Direito trabalhista | Imagem de Standsome por Pixabay
As formas de trabalho mudaram muito nos últimos tempos. Pessoas que antes só ficavam em escritórios, agora, trabalham em casa em sistema home office ou híbrido. Mas como funciona o Direito trabalhista para equipes remotas? Falaremos mais sobre isso no texto.
Muitas mudanças aconteceram na forma de trabalho das pessoas. Para termos ideia, atualmente, no Brasil temos mais de 38% das pessoas trabalhando no sistema home office, segundo uma pesquisa feita pela Bare International.
A opção do trabalho remoto traz mais flexibilidade para as pessoas e um outro ponto bastante discutido, que é a qualidade de vida, já que não será necessário passar horas no transporte público ou no trânsito.
Porém, será que os direitos trabalhistas servem da mesma forma para as pessoas que não estão no sistema presencial? Explicaremos detalhes. Fique ligado!
Entenda mais detalhes sobre os direitos trabalhistas das pessoas que trabalham remoto
Independente se você resolveu montar um negócio na sua casa ou se é um funcionário que trabalha no sistema remoto, o direito trabalhista segue a mesma regra. E é importante sabermos que as regras não mudam das que são seguidas pela proteção e direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como ter salário, férias, licença-maternidade, 13º salário, FGTS, dentre outros.
Mas, claro, como o trabalhador não tem o deslocamento, por exemplo, algumas especificações surgiram e é sobre isso que falaremos abaixo.
1. Contrato de trabalho
Um dos princípios do direito do trabalho é proteger o trabalhador, não é mesmo? Por isso, a contratação do trabalho remoto deve ser formalizada em um contrato e com cláusulas que especificam as condições de trabalho, como, por exemplo, horário de trabalho, se a empresa fornecerá equipamentos ou até mesmo pagará as despesas como, por exemplo, energia, internet, dentre outras.
Outra informação importante. Se você começou a trabalhar no sistema remoto, porém, antes da atividade era no formato presencial, a alteração precisa acontecer no contrato.
2. Jornada de trabalho
Este assunto é muito importante para as pessoas que têm opções de home office lucrativo. Afinal de contas, ter um horário para ser seguido é importante, já que o trabalhador precisa ter um tempo para lazer, ficar com a família, dentre outras atividades que não estejam ligados ao trabalho.
Por esta razão, se o sistema de trabalho for uma jornada fixa, que é quando o funcionário tem horário de entrada e saída, o monitoramento da carga horária de cada trabalhador de ver feita pela empresa, podendo acontecer através do ponto eletrônico, por exemplo.
Geralmente, a jornada de trabalho aplicada pelas empresas é de 8 horas por dia, sendo que ele precisa trabalhar 44 horas semanais, com exceção de algumas que possuem acordos ou convenções coletivas diferentes.
Lembrando que é direito do trabalhador a pausa de 1 hora por dia para refeição e que o intervalo para uma próxima jornada deve ser de 8 horas.
Neste item, a implementação de banco de horas faz parte dos direitos dos trabalhadores, caso a jornada seja registrada e ele precisar realizar algum tipo de trabalho que ultrapasse a carga horária combinada.
3. Equipamentos e infraestrutura
Quando o assunto é o direito do trabalhador no quesito utilização de equipamentos, não existe uma obrigatoriedade da empresa de fornecer equipamentos necessários para o trabalho, mas é recomendável que seja estabelecido no contrato quem será responsável pela infraestrutura.
Sobre os custos fixos como água, luz e internet, o trabalhador também não é obrigado a pagar, porém, este acordo deve estar no contrato de trabalho. A empresa pode, por exemplo, dar uma ajuda de custo extra para que o funcionário utilize este dinheiro para pagar as contas extras.
4. Saúde e segurança do trabalho
Mesmo o trabalho sendo realizado na casa do trabalhador, o empregador tem responsabilidade quando o assunto é a segurança e saúde do colaborador. Um dos pontos é que a empresa precisa dar orientações sobre postura de trabalho e até realizar treinamentos sobre prevenção de acidentes.
No entanto, a responsabilidade por acidentes de trabalho pode ser mais difícil de ser definida em ambientes fora da empresa.
5. Benefícios e compensações
O trabalhador remoto tem direito a benefícios como vale-alimentação, vale-refeição, assistência médica, dentre outros. Dependendo do acordo com a empresa, alguns desses benefícios podem ser ajustados ou até mesmo excluídos em um modelo de trabalho remoto, mas devem ser acordados de forma transparente.
O direito trabalhista no Brasil mantém a proteção para trabalhadores remotos tanto quanto os presenciais. Porém, o mais importante é garantir que os direitos sejam formalizados de forma clara e que haja acordos mútuos entre empregador e empregado sobre as condições do trabalho remoto.
Como é a sua forma de trabalho? Conte aqui nos comentários.
